Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos cria regulamentação para voo de drones
A Adminstração Federal de Aviação (FAA) estado-unidense propôs um novo conjunto de regras para uso comercial de drones no último domingo (15). A nova regulamentação permite apenas que as aeronaves não-tripuladas voem durante a luz do dia, enquanto podem ser visualizadas do chão pelos seus pilotos. A altitude de voo está limitada para 500 pés (152,4 metros) e a velocidade máxima, em 100 mph (aproximadamente 161 km/h).
Além das restrições aplicadas às aeronaves, os pilotos de drone precisam ter pelo menos 17 anos, passar por um "teste operacional de conhecimento aeronáutico" e obter um certificado. A "carteira de habilitação para drones" precisa ser renovada a cada dois anos. Segundo o administrador da FAA, Michael Huerta, a instituição "tentou ser flexível na criação dessas regras, mantendo um nível de segurança sem bloquear a expansão de uma indústria emergente."
As regras propostas pela FAA também estipulam que os pilotos das aeronaves não-tripuladas devem mantê-las distante de aviões, helicópteros e demais veículos aéreos tripulados, interrompendo o seu voo imediatamente se ele tornar-se uma ameaça à outra aeronave. Esta restrição também significa que drones não podem voar perto de aeronaves e espaços aéreos restritos, como zonas militares.No entanto, a FAA não impede a criação de regulamentações futuras separadas para "micro" drones, que pesam menos que 2 kg. A proposta atual afeta todos os drones que pesam menos de 25 kg.
A proposta está em aberto para comentários públicos por 60 dias. Segundo o especialista de leis em drones comerciais, Brendan Schulman, as regulações propostas são "mais razoáveis do que a maioria das pessoas estimava," embora possua algumas limitações preocupantes. A limitação de campo de visão, por exemplo, impede que os drones possam voar atrás de construções, o que é uma prática comum e segura dentre os pilotos dessas aeronaves.
Empresas que utilizam os drones de maneira comercial, como a Amazon por exemplo, não concordam com as regulamentações de voo emitidas pela instituição governamental. "A FAA precisa começar e concluir rapidamente o processo formal de lidar com as necessidades de nossos negócios e, especialmente, nossos clientes," declarou o vice-presidente de políticas públicas da Amazon, Paul Misener. "Estamos nos dedicando para fazer a nossa visão para nosso serviço de entrega Prime Air e eles estão preparados para entregar onde temos o suporte regulatório que precisamos."